

Declarações de nascimento e passaporte de bovinos
I. MOVIMENTAÇÃO DE BOVINOS – NOVOS PROCEDIMENTOS
A partir de 3 de agosto de 2015, a movimentação de bovinos deverá ser acompanhada de Guias de Circulação emitidas on-line, através da Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo.
NOVOS PROCEDIMENTOS
EMISSÃO DE GUIAS DE CIRCULAÇÃO
A emissão de guias poderá ser efetuada diretamente, pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em “O Meu Processo”, nas Organizações de Agricultores Protocoladas com o IFAP para o efeito ou, em qualquer departamento dos Serviços Veterinários Regionais.
A movimentação de animais acompanhados por guias de circulação não emitidas on-line pela Base de Dados SNIRA (BD SNIRA) constitui um movimento irregular.
INTERVENIENTES
A movimentação de bovinos pressupõe sempre dois intervenientes:
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Detentor de origem: que emite a Guia de Circulação que acompanha os animais até ao destino;
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Detentor de destino: que confirma a receção dos animais constantes da Guia de Circulação.
Só após a comunicação pelos dois intervenientes é que o movimento é registado na BD SNIRA.
FINALIDADES DAS GUIAS
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Guia de Circulação para abate imediato;
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Guia de Circulação para exploração em vida (explorações, centros de agrupamento, outros);
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Guias Sanitárias de Circulação (emissão exclusiva dos Serviços Veterinários Oficiais).
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TIPO DE MOVIMENTAÇÃO
Movimentação de animais com identificação individual.
CLASSIFICAÇÃO SANITÁRIA
A emissão de Guia de Circulação está condicionada à Classificação Sanitária da exploração, verificada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal).
TESTES DE PRÉ-MOVIMENTAÇÃO
Quando aplicável, a verificação da existência de testes de pré-movimentação será realizada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal).
COMUNICAÇÃO À BD SNIRA DE MOVIMENTOS ANTERIORES A 3 DE AGOSTO DE 2015
Caso seja necessário regularizar na BD SNIRA algum movimento com data anterior a 3 de agosto, deve dirigir-se a um serviço veterinário oficial.
Nota: Consulte mais informação e a legislação no site do IFAP .
Esta informação foi retirada do site do IFAP.
