top of page

Declarações de nascimento e passaporte de bovinos

I. MOVIMENTAÇÃO DE BOVINOS – NOVOS PROCEDIMENTOS

A partir de 3 de agosto de 2015, a movimentação de bovinos deverá ser acompanhada de Guias de Circulação emitidas on-line, através da Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo.

NOVOS PROCEDIMENTOS

EMISSÃO DE GUIAS DE CIRCULAÇÃO

A emissão de guias poderá ser efetuada diretamente, pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em “O Meu Processo”, nas Organizações de Agricultores Protocoladas com o IFAP para o efeito ou, em qualquer departamento dos Serviços Veterinários Regionais.

A movimentação de animais acompanhados por guias de circulação não emitidas on-line pela Base de Dados SNIRA (BD SNIRA) constitui um movimento irregular.

INTERVENIENTES

A movimentação de bovinos pressupõe sempre dois intervenientes:

  • Detentor de origem: que emite a Guia de Circulação que acompanha os animais até ao destino;

  • Detentor de destino: que confirma a receção dos animais constantes da Guia de Circulação.

Só após a comunicação pelos dois intervenientes é que o movimento é registado na BD SNIRA.

FINALIDADES DAS GUIAS

  • Guia de Circulação para abate imediato;

  • Guia de Circulação para exploração em vida (explorações, centros de agrupamento, outros);

  • Guias Sanitárias de Circulação (emissão exclusiva dos Serviços Veterinários Oficiais).

TIPO DE MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de animais com identificação individual.

CLASSIFICAÇÃO SANITÁRIA

A emissão de Guia de Circulação está condicionada à Classificação Sanitária da exploração, verificada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal).

TESTES DE PRÉ-MOVIMENTAÇÃO

Quando aplicável, a verificação da existência de testes de pré-movimentação será realizada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal).

COMUNICAÇÃO À BD SNIRA DE MOVIMENTOS ANTERIORES A 3 DE AGOSTO DE 2015

Caso seja necessário regularizar na BD SNIRA algum movimento com data anterior a 3 de agosto, deve dirigir-se a um serviço veterinário oficial.

Nota: Consulte mais informação e  a legislação no site do IFAP .

Esta informação foi retirada do site do IFAP.

Image by Priscilla Du Preez
bottom of page